Politics and International Relations

Ser eleito para um cargo público é um bom negócio Evidências das eleições municipais no Brasil

Authors: {'first_name': 'Mauricio Yoshida', 'last_name': 'Izumi'}

Abstract

This article examines the monetary returns on incumbency in Brazilian mayoral elections. In other words, we estimate the causal effect of winning a close election on the wealth declared by Brazilian mayoral candidates in the subsequent election. To do so, we employ a regression discontinuity design of close elections focused on pairs of repeated candidates. The results suggest that there are no causal effects of winning a close election on the wealth of the candidates. The results are robust for incumbent partisanship, region, and political experience, and they also hold if the definition of wealth is extended to relatives and long-term wealth.

 

Resumen

O objetivo deste trabalho será testar qual o efeito de ser eleito para um cargo público sobre o patrimônio individual. Sendo mais preciso, iremos estimar o efeito de ser eleito para o cargo de prefeito no Brasil sobre o total de bens declarados pelos candidatos no futuro. Para isso utilizaremos modelos de regressão descontínua comparando os pares de candidatos que foram eleitos e que não foram eleitos em eleições apertadas e que se reapresentaram na eleição subsequente para o mesmo cargo. Os resultados sugerem que ser eleito a um cargo público não tem efeito sobre a quantidade de bens declarada pelos candidatos. Eleitos e não eleitos em eleições acirradas apresentam um patrimônio semelhante após os primeiros exercerem o cargo de prefeito. Além disso, esse resultado não varia conforme a filiação partidária, região ou experiência política do candidato. Também não encontramos efeitos sobre o patrimônio dos familiares e nem efeitos de longo prazo.

Keywords: Article has no keywords
DOI: http://doi.org/10.25222/larr.128
 Accepted on 18 Oct 2017            Submitted on 14 Nov 2016

Ser eleito para um cargo público traz benefícios econômicos privados? Isto é, políticos tiram proveito de seus cargos para enriquecerem? Não é raro encontrarmos nos noticiários denúncias sobre a evolução do patrimônio de políticos. Em notícia publicada em 19 de maio de 2014 o portal O Tempo afirma que o patrimônio de políticos cresce em até 500 por cento entre eleições. Um exemplo desse aumento patrimonial é o deputado federal Aelton Freitas (Partido da República, Minas Gerais). Em 2006 ele informou ao Tribunal Superior Eleitoral um patrimônio de R$1,4 milhão. Porém, quatro anos mais tarde, quando foi reeleito, o deputado informou um patrimônio de R$5,4 milhões. Um aumento de 321 por cento em um mandato como deputado federal.1

Parte da literatura parece comprovar essa relação positiva entre o exercício de um cargo eletivo e o avanço patrimonial dos candidatos. De acordo com Fisman, Schulz e Vig (2012), o crescimento anual dos ativos financeiros dos candidatos eleitos é de 3 por cento a 5 por cento maior do que dos candidatos não eleitos na Índia. Esse crescimento é maior nas regiões em que os índices de corrupção são mais altos e também é maior conforme o político progride na sua carreira. Estudando o caso britânico, Eggers e Hainmueller (2009) encontraram que o efeito de ser eleito ao parlamento varia conforme a filiação partidária do candidato. Para os membros do partido conservador há um efeito positivo de exercer um cargo eletivo sobre o patrimônio, mas para os membros do partido trabalhista não há nenhum efeito. Querubin e Snyder (2011) estimaram o efeito de ser eleito para o Congresso norte-americano entre 1850 e 1870. Os autores não encontraram evidências de acumulação de bens entre os candidatos eleitos durante as décadas de 1850 e segunda metade da década de 1860. No entanto encontraram retornos significativos durante o período da Guerra Civil (primeira metade da década de 1860). Parlamentares eleitos durante esse período acumularam 30 por cento mais bens do que os não eleitos.

Outra parte da literatura vai no sentido contrário. Lenz e Lim (2009) estudando o caso norte-americano no período recente (entre 1995 e 2005) concluíram que a corrupção no Congresso não é uma prática disseminada. Comparando o patrimônio dos parlamentares com o patrimônio de uma amostra representativa da população, os autores argumentam que políticos teriam acumulado o mesmo patrimônio caso não tivessem sido eleitos. De acordo com os autores, indivíduos que já são ricos e com um alto nível de educação acumulam riqueza de forma muito rápida, sejam eles políticos ou não. Resultados semelhantes foram encontrados por Lundqvist (2013) para o caso sueco. A autora estimou o efeito de ser eleito (em eleições apertadas) no nível local sobre o patrimônio dos candidatos. Os resultados mostram que não há retornos monetários aos candidatos eleitos tanto no curto quanto no longo prazo.

Este trabalho busca contribuir com essa literatura estudando um país no qual o enriquecimento de agentes públicos por meio de atos corruptos é visto como um problema crônico. Iremos testar o efeito de ser eleito para um cargo público sobre o patrimônio individual no Brasil. Sendo mais preciso, iremos estimar o efeito de ser eleito para o cargo de prefeito sobre o total de bens declarados pelos candidatos quatro anos mais tarde. Para isso utilizaremos modelos de regressão descontínua comparando os pares de candidatos que foram eleitos e que não foram eleitos em eleições apertadas e que se reapresentaram na eleição subsequente para o mesmo cargo.

Além de contribuir com a discussão sobre corrupção e enriquecimento de políticos, este trabalho também está relacionado com a literatura sobre a desvantagem eleitoral de candidatos incumbentes em países subdesenvolvidos (Brambor e Ceneviva 2011; Klasnja 2015; Klasnja e Titiunik 2017; Schiumerini 2015; Titiunik 2009; Uppal 2009). Klasnja (2015) argumenta que a principal explicação para essa desvantagem enfrentada pelos candidatos incumbentes é a corrupção. Durante o mandato, políticos agiriam de forma oportunista extraindo recursos do Estado para enriquecimento próprio. Eleitores, por sua vez, puniriam os candidatos corruptos nas urnas. Nossos achados vão contra essa visão.

Os resultados sugerem que ser eleito a um cargo público não tem efeito sobre a quantidade de bens declarada pelos candidatos no futuro. Eleitos e não eleitos em eleições acirradas apresentam um patrimônio semelhante após os primeiros exercerem o cargo de prefeito. Esse resultado não é afetado pela autosseleção dos candidatos em concorrer à eleição, pela possibilidade dos candidatos não declararem todo o seu patrimônio ou pela competitividade das eleições. Também não encontramos efeito de ser eleito sobre o patrimônio de seus familiares e nem efeitos de longo prazo. Além disso, os resultados encontrados não variam conforme a filiação partidária, a região ou a experiência política dos candidatos. Para todos, ser eleito ao cargo de prefeito não traz benefícios econômicos privados.

Nosso trabalho também está em diálogo com o trabalho de Melo e Pereira (2013). Os autores avaliaram o papel da competição política e das instituições de controle que constrangem o comportamento oportunista dos políticos sobre as políticas implementadas pelos governos e sobre o enriquecimento dos deputados no nível estadual. De acordo com eles, essas variáveis estão associadas à variação que encontramos na riqueza dos deputados estaduais. Esse resultado, porém, não invalida os nossos achados. Não estamos dizendo que políticos não enriquecem. O que estamos dizendo é que a causa do enriquecimento não é o exercício do cargo político. Isto é, caso os candidatos não tivessem sido eleitos, teríamos observado a mesma evolução patrimonial.

Além disso, ao contrário de Melo e Pereira (2013), estamos estimando o efeito de ser eleito para um cargo público sobre o patrimônio no nível local. Parte da explicação dos nossos resultados nulos pode estar associada com isso. Em geral, os municípios brasileiros são pequenos e possuem poucos recursos financeiros. Em contextos como esse, o governo local teria pouca capacidade de firmar contratos e convênios com o setor privado e assim teria poucas oportunidades para se engajar em atos ilícitos. Assim, embora o enriquecimento de políticos devido ao exercício do cargo possa ocorrer em diversas arenas, esse não parece ser o caso da maioria dos municípios brasileiros.

Dados e estratégia empírica

Identificar o efeito causal do cargo público sobre a renda individual não é uma tarefa trivial. A quantidade de interesse que queremos estimar é a diferença do patrimônio de um indivíduo i quando eleito menos o patrimônio do mesmo indivíduo i caso ele não tivesse sido eleito. O problema é que não observamos as duas quantidades ao mesmo tempo. Apenas observamos o indivíduo quando eleito ou quando não eleito. Em outras palavras, não temos o contrafactual. Esse é o problema fundamental da inferência causal (Holland 1986).

Comparar a média do patrimônio de candidatos que foram eleitos com a média do patrimônio de candidatos que não foram eleitos provavelmente irá gerar estimativas viesadas devido a questões de endogeneidade. Eleitos são diferentes dos não eleitos em diversas características que estão associadas tanto com a eleição como com a evolução do patrimônio pessoal. Como lembra Manin (1997), eleições possuem um caráter eminentemente aristocrático. Em geral, os eleitos são mais ricos, mais educados, do sexo masculino, brancos e possuem profissões mais rentáveis do que os não eleitos. Devido a essas diferenças, não seria possível saber se a evolução do patrimônio de um candidato é fruto do exercício do cargo político ou fruto de suas características distintivas.

Idealmente, para capturarmos o efeito causal de interesse, deveríamos planejar um experimento no qual o resultado eleitoral fosse decidido de forma aleatória. Nesse experimento ideal teríamos um grupo de candidatos eleitos (grupo de tratamento) e outro grupo de candidatos não eleitos (grupo de controle). Se a atribuição dos indivíduos aos grupos de tratamento e de controle fosse aleatória, eles seriam, em média, similares em todas as características observáveis e não observáveis. A única diferença é que um seria eleito e o outro não. Assim, a diferença da média do patrimônio entre os dois grupos seria o efeito causal de exercer um cargo público sobre o patrimônio individual.

Infelizmente esse experimento é inviável. Porém, eleições decididas por margens apertadas de votos podem ser utilizadas como uma aproximação desse desenho de pesquisa ideal. A estratégia de identificação está baseada na ideia de que candidatos que perderam por uma pequena margem de votos são um bom contrafactual para os candidatos que venceram por uma pequena margem (Lee 2008). A validade das estimativas depende do fato de que os candidatos não são capazes de manipular de forma precisa o resultado de eleições apertadas. Embora o resultado de uma eleição dependa fortemente da habilidade e dos recursos dos candidatos, estes não são capazes de manipular o número exato de votos que irão receber. Assim, em eleições apertadas, isto é, decididas por uma pequena margem de votos, o resultado final tem um forte componente aleatório. Em eleições desse tipo é como se a decisão de ser eleito fosse aleatória.

Essa estratégia de identificação, desenvolvida por Lee (2008), tem sido largamente utilizada pela Ciência Política. Apenas para citar alguns exemplos, diversos autores a utilizaram para estimar a (des)vantagem eleitoral de candidatos incumbentes (Titiunik 2009; Uppal 2009; Magalhães 2015); Brollo e Nannicini (2012) estimaram o efeito do alinhamento político sobre as transferências intergovernamentais de recursos para os municípios; Boas e Hidalgo (2011) estimaram o efeito da incumbência sobre a probabilidade de aprovação de licenças de rádios; e Eggers e Hainmueller (2009) e Fisman, Schulz e Vig (2012) estimaram o efeito de ser eleito para cargos públicos sobre o patrimônio individual.

Neste trabalho iremos seguir uma estratégia semelhante à empregada por Fisman, Schulz e Vig (2012). Iremos comparar os pares de candidatos a prefeito em eleições apertadas que se recandidataram ao mesmo cargo na eleição subsequente.

O Brasil possui 5.565 municípios. Em média, os municípios tem 22.630 eleitores registrados. Em municípios com menos de 200.000 eleitores registrados, prefeitos são eleitos por maioria simples. Em municípios com mais de 200.000 eleitores registrados, temos um segundo turno entre os dois primeiros colocados, caso ninguém obtenha mais de 50 por cento dos votos. Quase 99 por cento dos municípios brasileiros tem menos de 200.000 eleitores. Uma vez eleitos, prefeitos podem permanecer no cargo por apenas dois mandatos consecutivos.

Os dados utilizados neste trabalho são do Tribunal Superior Eleitoral. Utilizaremos os resultados eleitorais dos anos de 2004 e 2008 para o cargo de prefeito. Com esses dados iremos identificar os pares de candidatos em eleições apertadas que se recandidataram na eleição subsequente para o mesmo cargo. Além disso, iremos analisar apenas os municípios que utilizavam um único turno para eleger os seus prefeitos e que possuíam pelo menos dois candidatos concorrendo. O patrimônio dos candidatos (variável dependente) será medido a partir da declaração de bens que os candidatos fazem no momento do registro de suas candidaturas.2 É importante notar que se o candidato não se reapresenta na próxima eleição para o cargo de prefeito, vice-prefeito ou vereador, não observamos o seu patrimônio. As consequências dessa autosseleção serão analisadas nas próximas seções.

Como queremos verificar o efeito de ser eleito para o cargo de prefeito sobre o patrimônio pessoal, iremos utilizar as declarações feitas pelos candidatos nas eleições de 2008 e 2012. Ou seja, iremos estimar o efeito de ser eleito em 2004 sobre o patrimônio em 2008 e o efeito de ser eleito em 2008 sobre o patrimônio em 2012. Além dessas informações, iremos utilizar dados sobre o perfil dos candidatos como sexo, idade, escolaridade, profissão e partido para checar o balanceamento dos grupos.

No painel A da Tabela 1 apresentamos uma estatística descritiva de todas nossas observações (N = 21.198). Nela temos os dois primeiros colocados em municípios com menos de 200.000 eleitores registrados e com pelo menos dois candidatos. Temos aproximadamente 95 por cento de todos os municípios brasileiros nessa amostra. Em média, esses municípios tem 14.910 eleitores registrados. Na primeira linha temos os dados dos candidatos eleitos (incumbentes) e na segunda linha os dados dos candidatos não eleitos (desafiantes). Como dito anteriormente, os dados do patrimônio apenas são observados para os candidatos que se recandidataram na eleição subsequente aos cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador. Quando o candidato não se recandidata não observamos o seu patrimônio.

Tabela 1

Estatística descritiva do patrimônio dos candidatos.

Média Desvio padrão Mínimo Máximo Missing N

Painel A: Todos os candidatos (dois primeiros colocados)
Eleitos R$ 707.200 R$ 2.420.598 R$ 0 R$ 60.230.000 5.592 10.599
Não eleitos R$ 557.600 R$ 1.655.147 R$ 0 R$ 52.770.000 5.356 10.599
Painel B: Mesmo par de candidatos nas duas eleições para prefeito
Eleitos R$ 702.100 R$ 2.309.956 R$ 0 R$ 55.440.000 0 1.408
Não eleitos R$ 670.300 R$ 2.180.360 R$ 0 R$ 52.770.000 0 1.408
Painel C: Mesmo par de candidatos nas duas eleições para prefeito: Margem de 2% de votos
Eleitos R$ 527.500 R$ 1.077.612 R$ 0 R$ 11.670.000 0 225
Não eleitos R$ 529.500 R$ 1.413.680 R$ 0 R$ 16.830.000 0 225
Painel D: Mesmo par de candidatos nas duas eleições para prefeito: Margem de 8,2% de votos
Eleitos R$ 640.800 R$ 2.242.226 R$ 0 R$ 55.440.000 0 833
Não eleitos R$ 694.700 R$ 2.466.935 R$ 0 R$ 52.770.000 0 833

Em primeiro lugar, podemos observar o grande número de candidatos que não se recandidataram para a próxima eleição para nenhum cargo, mais da metade. Em segundo lugar, observamos que, em média, os eleitos possuem uma renda maior do que os não eleitos, uma diferença de R$150.000. No entanto a variação é muito grande. Isso pode ser visto tanto pelo desvio padrão quanto pela amplitude dos dados.

No painel B selecionamos apenas os candidatos de municípios em que o mesmo par de candidatos concorreu a prefeito em eleições subsequentes (N = 2.816). Essa amostra corresponde a cerca de 13 por cento de todos os municípios brasileiros. Em média, esses municípios tem 16.580 eleitores registrados. Assim como no painel A, em média, os eleitos possuem um patrimônio maior do que o dos não eleitos. No entanto a diferença é menor, cerca de R$30.000.

No painel C temos os mesmos dados do painel B, mas agora selecionando os municípios em que a diferença de votos entre o primeiro e o segundo colocados foi menor do que 2 por cento dos votos válidos (N = 450). Essa amostra engloba cerca de 2 por cento dos municípios brasileiros. Em média, esses municípios tem 15.770 eleitores registrados. Como podemos observar, as médias dos patrimônios são praticamente iguais (R$527.500 para os eleitos e R$529.500 para os não eleitos).

Por fim, no painel D utilizamos uma margem de 8,2 por cento de votos (N = 1.666). Esse valor foi calculado utilizando o algoritmo desenvolvido por Imbens e Kalyanaraman (2011). Essa amostra possui cerca de 7 por cento dos municípios brasileiros. Em média, esses municípios tem 15.530 eleitores registrados. Para essa especificação podemos ver que, em média, os candidatos não eleitos possuem um patrimônio um pouco maior do que os eleitos, cerca de R$50.000. Em conjunto, as estatísticas descritivas apresentadas nos painéis C e D sugerem que os candidatos que foram eleitos não obtiveram um patrimônio maior do que os não eleitos. Em outras palavras, nessas duas especificações em que comparamos candidatos que disputaram eleições acirradas e que, portanto, são similares em diversas covariáveis, o exercício de um cargo eletivo não apresentou um efeito positivo sobre o patrimônio pessoal.

Balanceamento dos grupos

A hipótese de identificação é a de que candidatos que venceram ou que perderam por uma margem pequena de votos não são capazes de sistematicamente vencer as eleições. Ou seja, os dois grupos de candidatos, em média, devem ser iguais em todas as características observáveis e não observáveis. Nesta seção iremos apresentar algumas evidências da plausibilidade desse pressuposto em nosso desenho de pesquisa. Primeiramente, iremos verificar se covariáveis determinadas antes da aplicação do tratamento são estatisticamente indistinguíveis entre os eleitos e os não eleitos. Para isso iremos estimar a diferença de médias entre os dois grupos em diversas variáveis. Por construção, todas as características ao nível do município estão balanceadas. Assim, iremos testar apenas variáveis que foram mensuradas ao nível do candidato. Na Figura 1 apresentamos a estatística t de testes de diferenças de médias entre o grupo dos eleitos e dos não eleitos em quatorze covariáveis. O círculo é o resultado do teste para a amostra completa (N = 21.198). O triângulo é o resultado para o mesmo par de candidatos em um bandwidth de 2 por cento (N = 450). O quadrado é o resultado para o bandwidth de 8,2 por cento (N = 1.666). A linha tracejada na vertical indica o valor de 1,96.

Figura 1 

Balanceamento dos grupos de tratamento e controle.

Nota: PSDB = Partido da Social Democracia Brasileira; PP = Progressistas; PSB = Partido Socialista Brasileiro; PT = Partido dos Trabalhadores; PFL > DEM = Partido da Frente Liberal > Democratas; PMDB = Partido do Movimento Democrático Brasileiro; PTB = Partido Trabalhista Brasileiro; PDT = Partido Democrático Trabalhista.

Como é possível observar, os resultados obtidos a partir da amostra com todos os candidatos mostram um claro desbalanceamento entre os grupos. Em média, o grupo dos eleitos possui candidatos mais jovens e do sexo masculino, uma maior proporção de candidatos filiados ao Partido da Social Democracia Brasileira e aos Progressistas e uma menor proporção de advogados. No entanto, quando reduzimos a amostra para os candidatos em eleições apertadas, o balanceamento melhora significativamente. Tanto para as eleições decididas por uma margem menor do que 2 por cento de votos como para as decididas por uma margem menor do que 8,2 por cento todos os testes possuem uma estatística t próxima de 1,96.

Esses resultados dão suporte à hipótese de identificação: candidatos eleitos e não eleitos são similares em covariáveis determinadas antes da aplicação do tratamento (ser eleito). Isto é, eles não são capazes de manipular o resultado eleitoral. Para os candidatos que venceram ou perderam por uma pequena margem de votos é como se o resultado da eleição fosse aleatório.

Resultados

Nesta seção iremos testar a hipótese de que candidatos quando eleitos utilizam o cargo para aumentarem o patrimônio pessoal. Iniciamos a análise com um modelo simples de regressão linear no qual a nossa variável dependente é o valor total do patrimônio declarado pelos candidatos (Patrimônioi,t+1) e nossa única variável independente é um indicador de se ele foi eleito ou não a prefeito na eleição anterior (Eleitoi,t). Nesse modelo utilizamos todas as nossas observações, isto é, temos os dois primeiros colocados que se recandidataram na eleição subsequente para os cargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador (N = 10.250). O resultado deste teste pode ser visto na seguinte equação:3

Patrimônioi,t+1=557.643+149.526×Eleitoi,t.

Em primeiro lugar, os candidatos que não foram eleitos possuem um patrimônio médio de R$557.643. Em segundo lugar, e mais importante, ser eleito ao cargo de prefeito está associado a um aumento de R$149.526 no total de bens declarados pelos candidatos. Isso equivale a um aumento de 27 por cento no patrimônio. No entanto, esse resultado é pouco informativo sobre o efeito causal de ser eleito a um cargo público sobre o patrimônio. Como dito anteriormente, candidatos eleitos são muito diferentes dos não eleitos. Os dois grupos de candidatos diferem em várias características observáveis e não observáveis que estão associadas tanto com a probabilidade de ser eleito como com o aumento do patrimônio. Indivíduos mais educados, por exemplo, tem maiores chances de serem eleitos assim como maiores chances de aumentarem as suas rendas. Assim, não sabemos se o maior patrimônio dos candidatos eleitos é devido ao exercício do cargo público ou simplesmente devido ao fato deles serem mais educados. Para contornar esse problema iremos utilizar a regressão descontínua.

Na Figura 2 apresentamos um resultado visual. No eixo y temos o patrimônio declarado pelos candidatos e no eixo x a margem de votos centrada em zero. Cada ponto do gráfico representa a média do patrimônio declarado pelos candidatos em intervalos de 1 por cento de votos. Os pontos do lado esquerdo são os candidatos que não foram eleitos e os pontos do lado direito são os candidatos que foram eleitos. A linha tracejada na vertical indica o cutoff. Além disso, ajustamos um modelo cúbico em cada um dos grupos com um intervalo de confiança de 95 por cento. Como é possível observar, não há uma diferença do patrimônio declarado entre os dois grupos. Em outras palavras, o exercício de um cargo eletivo parece não aumentar a quantidade de bens dos candidatos. Caso o cargo público tivesse um efeito sobre o patrimônio nós iríamos observar uma descontinuidade no ponto zero.

Figura 2 

Efeito de ser eleito sobre o patrimônio.

Na Tabela 2 fazemos a análise formal. Nas quatro primeiras colunas temos o resultado para o conjunto de eleições em que a margem de votos entre o primeiro e o segundo colocados foi menor do que 2 por cento. Na quinta coluna utilizamos uma margem de 8,2 por cento. Junto com as estimativas do efeito do tratamento temos também os respectivos erros padrões clusterizados ao nível do município. O primeiro modelo possui uma especificação linear. Como vemos, encontramos um coeficiente negativo de R$302.415, mas que não é estatisticamente significante aos níveis convencionais. A inclusão de uma variável que indica o ano da eleição no segundo modelo não altera a nossa estimativa. No terceiro modelo incluímos um termo quadrático. Nesse modelo o coeficiente continua negativo e não significante do ponto de vista estatístico. E o mesmo acontece ao incluirmos um termo cúbico no quarto modelo. Por fim, no quinto e último modelo, em que aumentamos o bandwidth para 8,2 por cento, os resultados se mantiveram praticamente inalterados.

Tabela 2

Efeito do tratamento sobre o patrimônio.

(1) (2) (3) (4) (5)

Efeito do tratamento –302.415 –302.415 –514.245 –713.197 –406.507
(283.048) (283.366) (609.158) (1.071.161) (362.088)
Termo quadrático Não Não Sim Sim Sim
Termo cúbico Não Não Não Sim Sim
Efeito da eleição Não Sim Sim Sim Sim
Bandwidth 2% 2% 2% 2% 8,20%
N 450 450 450 450 1666

Nota: Erros padrões robustos clusterizados ao nível do município entre parênteses.

Em resumo, para todas as nossas diferentes especificações chegamos a resultados semelhantes. Em todos os modelos encontramos um coeficiente negativo, mas não estatisticamente significante. Os resultados corroboram a inspeção visual feita anteriormente de que ser eleito para um cargo público não traz um aumento no patrimônio individual. Ou dito de forma contrafactual, caso o candidato que foi eleito não tivesse sido eleito, ele teria adquirido o mesmo patrimônio.

Hipóteses alternativas

Autosseleção

Na seção anterior não encontramos nenhum efeito de ser eleito para um cargo público sobre o patrimônio dos candidatos. Esse resultado nulo, no entanto, pode ser fruto de um problema de autosseleção. Vejamos, a nossa amostra é composta pelos dois primeiros colocados em eleições apertadas que se recandidataram ao cargo de prefeito. Utilizamos esse critério porque quando o candidato não entra na competição não observamos o seu patrimônio. Mas o problema é que se recandidatar é uma decisão endógena. É possível imaginar o seguinte cenário: os não eleitos irão se recandidatar apenas se eles realmente tiverem chances de vencer as eleições. Como concorrer a uma eleição tem custos, apenas os candidatos não eleitos “fortes” irão entrar na corrida eleitoral novamente. Por outro lado, os custos do candidato incumbente concorrer são menores, pois ele é o eleito. Assim, provavelmente ele irá concorrer à reeleição, seja ele um candidato “forte” seja ele um candidato “fraco”. Como consequência, teríamos um desbalanceamento dos grupos. Do lado dos incumbentes teríamos candidatos “fortes” e “fracos” e do lado dos não incumbentes teríamos apenas candidatos “fortes”. Por essa razão estaríamos encontrando um efeito negativo (embora não estatisticamente significante) da incumbência sobre o patrimônio.

Em outras palavras, estamos estimando o efeito da incumbência sobre o patrimônio condicional à reapresentação dos candidatos. No entanto, a quantidade que nos interessa é o efeito da incumbência sobre o patrimônio incondicional à reapresentação. É possível mostrar formalmente (ver o anexo) que se eleitos e não eleitos se reapresentam em taxas semelhantes, o efeito condicional será maior que o efeito incondicional, mas a direção (sinal do coeficiente) será a mesma. E como encontramos um efeito nulo de ser eleito sobre o patrimônio na seção anterior, o fato de estarmos superestimando o coeficiente não altera as nossas conclusões.

Na Tabela 3 estimamos o efeito de ser eleito no tempo t sobre a probabilidade de concorrer a prefeito no tempo t + 1. Com isso iremos verificar se eleitos e não eleitos se reapresentam com a mesma probabilidade. A variável dependente é um indicador que vale 1, caso o candidato se recandidate a prefeito na eleição subsequente e vale 0, caso contrário. As especificações dos modelos são idênticas as dos modelos apresentados na seção anterior.

Tabela 3

Efeito do tratamento sobre a probabilidade de concorrer a prefeito em t + 1.

(1) (2) (3) (4) (5)

Efeito do tratamento –0,123 –0,123 –0,067 –0,185 –0,133
(0,045) (0,045) (0,071) (0,098) (0,045)
Termo quadrático Não Não Sim Sim Sim
Termo cúbico Não Não Não Sim Sim
Efeito da eleição Não Sim Sim Sim Sim
Bandwidth 2% 2% 2% 2% 8,2%
N 2116 2116 2116 2116 8594

Nota: Erros padrões robustos clusterizados ao nível do município entre parênteses.

As duas primeiras especificações (colunas 1 e 2 da Tabela 3) sugerem que ser o incumbente reduz as chances de concorrer à próxima eleição para o mesmo cargo em 12 por cento. Esse resultado vai contra as nossas expectativas. Esperávamos encontrar um efeito positivo da incumbência sobre a probabilidade de se recandidatar. No entanto, esse resultado não se mantém nas próximas duas especificações (colunas 3 e 4). Como vemos, embora os resultados sejam negativos, eles não são estatisticamente significantes aos níveis convencionais. Por fim, quando utilizamos um bandwidth de 8,2 por cento (coluna 5), os resultados voltam aos patamares anteriores.

Como os resultados não são robustos a diferentes especificações, não somos capazes de rejeitar a hipótese de que eleitos e não eleitos se reapresentam na eleição subsequente em taxas semelhantes. Assim, o fato de restringirmos as nossas observações aos candidatos que se recandidataram ao cargo de prefeito não invalida as nossas conclusões.

Outra forma de se analisar os impactos da autosseleção sobre os nossos resultados é implementando uma análise de sensibilidade. O teste consiste em imputar os valores do patrimônio quando os candidatos não se recandidatam (isto é, quando não observamos o seu patrimônio) e estimar o efeito da incumbência como se tivéssemos o banco de dados completo (Lee e Lemieux 2014). Os resultados estão na Tabela 4. Imputamos três valores diferentes. No painel A, imputamos a média do patrimônio (R$583.598,70 para um bandwidth de 2 por cento, e R$613.360,10 para um bandwidth de 8,2 por cento). No painel B, imputamos o primeiro quartil do patrimônio (R$80.000 para um bandwidth de 2 por cento, e R$84.946,51 para um bandwidth de 8,2 por cento). No painel C, imputamos o terceiro quartil do patrimônio (R$491.000 para um bandwidth de 2 por cento, e R$250.000 para um bandwidth de 8,2 por cento). Como podemos observar na Tabela 4, todos os resultados são semelhantes aos nossos principais achados: coeficientes negativos, mas que não são estatisticamente significantes.

Tabela 4

Análise de sensibilidade imputando a média e o primeiro e terceiro quartil.

(1) (2) (3) (4) (5)

Painel A: Imputando a média do patrimônio
Efeito do tratamento –91.770 –91.770 –107.114 –41.416 –70.160
(113.769) (113.796) (186.556) (258.069) (119.281)
Painel B: Imputando o primeiro quartil do patrimônio
Efeito do tratamento –196.288 –196.288 –183.797 –158.567 –187.859
(116.868) (116.896) (190.392) (262.124) (122.197)
Painel B: Imputando o terceiro quartil do patrimônio
Efeito do tratamento –110.988 –110.988 –121.214 –62.957 –89.963
(114.044) (114.071) (186.814) (258.192) (119.479)
Termo quadrático Não Não Sim Sim Sim
Termo cúbico Não Não Não Sim Sim
Efeito da eleição Não Sim Sim Sim Sim
Bandwidth 2% 2% 2% 2% 8,2%
N 2116 2116 2116 2116 8594

Nota: Erros padrões robustos clusterizados ao nível do município entre parênteses.

A estratégia de imputar os mesmos valores para todos os indivíduos que não se recandidataram possui algumas limitações. Além de subestimar o desvio padrão da distribuição, estamos distorcendo a relação entre as variáveis puxando a correlação para zero (Gelman e Hill 2007). Uma alternativa mais sofisticada de imputação é usar os valores preditos por um modelo de regressão. Implementamos esse teste para os resultados eleitorais de 2012.4 Em primeiro lugar, estimamos um modelo de regressão para prever o patrimônio declarado no ano de 2012 a partir de diversas covariáveis. Utilizamos, então, os valores preditos pelo modelo para imputar o patrimônio dos candidatos que não se reapresentaram na eleição de 2012. A segunda etapa foi estimar o efeito da incumbência sobre o patrimônio utilizando essa base de dados completa. Os resultados estão na Tabela 5. Novamente os coeficientes do modelo são negativos e não são estatisticamente significantes.

Tabela 5

Análise de sensibilidade imputando valores preditos pelo modelo de regressão.

(1) (2) (3) (4)

Efeito do tratamento –446.087 –334.269 –4444 –360.223
(238.824) (399.709) (563.325) (242.070)
Termo quadrático Não Sim Sim Sim
Termo cúbico Não Não Sim Sim
Bandwidth 2% 2% 2% 8,2%
N 986 986 986 4140

Nota: Erros padrões robustos clusterizados ao nível do município entre parênteses.

Em conjunto, todos esses resultados sugerem que a autosseleção não está afetando os nossos achados.

Patrimônio não declarado

Outra possível explicação para o efeito nulo de exercer o cargo de prefeito sobre o patrimônio está relacionada com o fato de que a informação sobre o patrimônio é declarada pelos próprios candidatos. Todos modelos que estimamos anteriormente assumem que os candidatos estão declarando 100 por cento do seu patrimônio. No entanto, é possível que alguns candidatos estejam reportando uma quantidade de bens menor do que a que eles realmente tem. Podemos pensar no seguinte cenário: os candidatos que não foram eleitos estão reportando o valor total de seus bens, pois como eles não exerceram o cargo de prefeito, o crescimento patrimonial foi fruto do exercício profissional. Assim, eles não tem motivos para reportar um patrimônio menor. Por outro lado, os candidatos que foram eleitos podem ter outro incentivo. Um crescimento patrimonial não condizente com o salário de um prefeito criaria suspeitas sobre a sua atuação no cargo público. Assim, eles estariam divulgando um patrimônio abaixo do que eles realmente têm. Em um cenário como esse, estaríamos encontrando um efeito nulo do cargo eletivo somente porque os eleitos estão reportando um valor menor e os não eleitos estão reportando o valor total de seus bens.

Para verificar a validade dessa hipótese nós simulamos a porcentagem do patrimônio que os candidatos eleitos deveriam deixar de divulgar para que possamos encontrar um efeito positivo do tratamento. Na simulação assumimos que os candidatos não eleitos declararam 100 por cento de seu patrimônio e os candidatos eleitos apenas uma parcela dele. Por exemplo, se um candidato eleito divulgou um total de bens igual a R$100.000, nós simulamos uma situação em que esse valor seria apenas 50 por cento do total. Isto é, ele deixou de divulgar outros 50 por cento. Assim o total de seu patrimônio, na verdade, seria de R$200.000. Utilizamos então esse valor de R$200.000 para estimar os modelos. Os resultados estão na Figura 3. Nesta figura temos o efeito de ser eleito sobre o patrimônio simulado dos candidatos. Os resultados são baseados no modelo 1. A linha tracejada na horizontal indica quando o efeito do tratamento é igual a zero. A linha vertical à direita indica o intervalo de confiança de 95 por cento do efeito do tratamento estimado na situação em que os candidatos eleitos declararam 100 por cento de seus bens. A linha vertical à esquerda indica o intervalo de confiança de 95 por cento do efeito do tratamento na situação em que os candidatos eleitos declararam apenas 25 por cento dos seus bens (e os não eleitos estão reportando 100 por cento). A partir desse ponto o efeito do tratamento deixa de ser nulo e passa a ser positivo. Isto é, somente quando eles deixam de divulgar 75 por cento de seu patrimônio é que encontramos um efeito positivo de ser eleito a um cargo público sobre o patrimônio. Para termos uma ideia, o patrimônio médio declarado pelos candidatos eleitos em nossa amostra de eleições apertadas é igual a R$527.511,50. Assim, em média eles deveriam deixar de declarar R$1.582.535,00: um valor muito alto.

Figura 3 

Simulação.

Municípios competitivos

A explicação para o nosso resultado nulo pode estar relacionada com o fato de estarmos comparando candidatos em eleições apertadas. Em nossa amostra completa de eleições com pelo menos dois candidatos e com menos de 200.000 eleitores registrados temos ao todo 5.296 municípios. No entanto, temos apenas 225 e 833 municípios com eleições em que os dois primeiros candidatos voltam a se enfrentar e que foram decididas por uma margem igual ou menor a 2 por cento e 8,2 por cento, respectivamente. Para esse subconjunto de municípios somos capazes de estimar o efeito causal do exercício do cargo público sobre o patrimônio. Mas, se por um lado a validade interna deste desenho de pesquisa é alta, por outro, a validade externa é baixa. Municípios que possuem eleições acirradas são muito diferentes de municípios em que, por exemplo, um único candidato recebe mais de 90 por cento dos votos. Em ambientes mais competitivos os candidatos podem ter menos incentivos para tentar enriquecer ilicitamente no cargo público.

Para testarmos essa hipótese propusemos um modelo de regressão no qual utilizamos todos os candidatos (dois primeiros colocados) a prefeito nas eleições de 2008 que se reapresentaram em 2012 para qualquer cargo. Ao todo estamos incluindo candidatos de 4.980 municípios. Nesse modelo nossa variável dependente é o patrimônio declarado nas eleições de 2012 e a principal variável independente é um indicador de se o candidato foi ou não eleito em 2008. Utilizamos como controles o patrimônio declarado em 2008, um indicador de se o candidato é do sexo masculino, um indicador de se o candidato possui nível superior completo e um indicador de se o candidato é empresário.

Esse modelo não possui uma interpretação causal, como os modelos anteriores, porque podem existir outras covariáveis não observadas que estão associadas tanto com a probabilidade de ser eleito prefeito como com o patrimônio futuro dos candidatos. Apesar disso, esse modelo pode nos indicar se o nosso principal resultado se mantém para o conjunto de municípios em que as eleições não foram decisões apertadas.

Na Tabela 6 apresentamos os resultados. Como é possível observar, ser eleito em 2008 não está associado ao patrimônio dos candidatos em 2012, mesmo incluindo os municípios menos competitivos. As únicas variáveis que parecem estar associadas do ponto de vista estatístico à quantidade de bens dos candidatos são a quantidade de bens em 2008 e ser empresário. Em outras palavras, o nosso resultado nulo não parece estar associado ao fato de estarmos comparando municípios com eleições apertadas.

Tabela 6

Regressão incluindo municípios com eleições não apertadas.

Variável Estimativa Erro padrão

Intercepto 153.826 83.190
Incumbente –19.674 50.060
Patrimônio em 2008 0,957 0,016
Masculino 71.531 80.070
Superior completo –46.229 50.810
Empresário 392.258 82.240

Nota: N = 4767, R2 = 0,44.

Patrimônio dos familiares

Outra possível explicação para termos encontrado um resultado nulo está relacionada com o patrimônio dos familiares dos candidatos. Muitos políticos podem enriquecer no exercício do cargo. No entanto, eles podem repassar boa parte do patrimônio aos seus familiares de modo a não levantarem suspeita sobre a sua conduta. Desse modo, o efeito de ser eleito para um cargo público estaria agindo sobre o patrimônio dos familiares e não sobre o patrimônio do candidato.

A existência de famílias políticas e o seu efeito sobre a qualidade do governo tem sido analisada pela literatura. Para o caso brasileiro, Bragança, Ferraz e Rios (2015) mostram que candidatos que venceram uma eleição apertada tem 60 por cento mais chances de ter um familiar eleito no futuro. Esse resultado indica como o poder de dinastias políticas persiste ao longo do tempo. Além disso, candidatos provenientes de famílias políticas tendem a investir mais em infraestrutura, saúde e saneamento básico. Embora não haja uma melhora na qualidade desses serviços.

Para o caso sueco, Folke, Persson e Rickne (2015) mostram que parentes, em especial os filhos, de candidatos que venceram eleições apertadas possuem salários mais altos do que parentes de candidatos que perderam. Além disso, filhos de políticos eleitos tem maiores chances de morar na mesma cidade em que o pai foi eleito e menores chances de serem estudantes. Essas escolhas estariam relacionadas com as boas oportunidades de emprego oferecidas a eles. Resultados semelhantes foram encontrados por Gagliarducci e Manacorda (2016) para o caso italiano. De acordo com os autores, o retorno monetário de ter um político na família é cerca de 3,5 por cento por ano no setor privado.

Nesta seção iremos testar qual o efeito de ser eleito para um cargo público sobre o patrimônio dos familiares dos candidatos. O foco estará sobre os familiares que se candidataram nas eleições municipais de 2008 e 2012. Essa escolha foi feita pois observamos apenas o patrimônio de indivíduos que concorreram à eleição. Embora essa seja uma limitação, podemos ter uma aproximação do efeito de interesse. Para identificarmos os familiares dos candidatos utilizamos a mesma estratégia adotada por Bragança, Ferraz e Rios (2015). Nela assume-se que candidatos que possuem o mesmo sobrenome e que concorreram na mesma cidade fazem parte da mesma família. Em nossa amostra completa, 82 por cento dos candidatos possuem ao menos um parente que concorreu à eleição subsequente.

Na Tabela 7 apresentamos os resultados desses testes. Os modelos estimados são iguais aos da seção “Resultados”. A única diferença é que a variável dependente agora é o total do patrimônio dos familiares do candidato. Como é possível observar, em nenhuma especificação encontramos um resultado estatisticamente significante aos níveis convencionais. Isto é, não há nenhuma evidência de que ser eleito prefeito afete a quantidade de bens materiais de seus familiares. Esse resultado, em conjunto com os apresentados nas seções anteriores, corroboram o nosso achado principal. Ser eleito para um cargo público não traz benefícios econômicos aos candidatos.

Tabela 7

Efeito do tratamento sobre o patrimônio dos familiares.

(1) (2) (3) (4) (5)

Efeito do tratamento 149.663 149.663 91.165 –74.344 13.502
(272.832) (272.935) (192.683) (427.265) (319.564)
Termo quadrático Não Não Sim Sim Sim
Termo cúbico Não Não Não Sim Sim
Efeito da eleição Não Sim Sim Sim Sim
Bandwidth 2% 2% 2% 2% 8,20%
N 1328 1328 1328 1328 5482

Nota: Erros padrões robustos clusterizados ao nível do município entre parênteses.

Efeitos de longo prazo

Mostramos na seção “Resultados” que ser eleito prefeito não traz benefícios econômicos imediatos, isto é, logo após o exercício do cargo público. No entanto, é possível que o efeito seja de longo prazo. Os benefícios de ter sido prefeito podem ser decorrentes das conexões feitas ao longo do mandato. Assim, os frutos gerados por essas conexões podem vir apenas no futuro. Para testarmos essa hipótese iremos comparar os pares de candidatos eleitos e não eleitos em eleições apertadas que se recandidataram para qualquer cargo oito anos e doze anos depois. Por exemplo, iremos estimar o efeito de ter sido eleito em 2000 (2004) sobre o patrimônio declarado oito anos depois, em 2008 (2012). Da mesma forma, iremos estimar o efeito de ter sido eleito em 1996 (2000) sobre o patrimônio declarado doze anos depois, em 2008 (2012).

No painel A da Tabela 8 apresentamos os resultados do efeito de ter sido eleito sobre o patrimônio declarado oito anos depois. Como é possível observar, para todas as especificações e amostras, não há evidências de que exercer um cargo público leva a um aumento do patrimônio dos candidatos. Conclusões semelhantes podem ser tiradas do painel B, em que estimamos o efeito doze anos depois. Assim como no painel A, não encontramos nenhum efeito estatisticamente significante aos níveis convencionais. Ou seja, ser eleito prefeito parece não levar a um aumento de riqueza no longo prazo.

Tabela 8

Efeitos de longo prazo do tratamento sobre o patrimônio.

(1) (2) (3) (4) (5)

Painel A: 8 anos
Efeito do tratamento –1.742.986 –1.742.986 –3.386.278 –886.125 –1.466.025
(3.324.753) (3.331.021) (4.694.590) (3.865.042) (2.400.246)
[270] [270] [270] [270] [1484]
{2%} {2%} {2%} {2%} {13%}
Painel B: 12 anos
Efeito do tratamento 90.693 90.693 271.578 103.542 –1884
(268.004) (268.878) (451.339) (621.879) (194.281)
[158] [158] [158] [158] [952]
{2%} {2%} {2%} {2%} {15%}
Termo quadrático Não Não Sim Sim Sim
Termo cúbico Não Não Não Sim Sim
Efeito da eleição Não Sim Sim Sim Sim

Nota: Erros padrões robustos clusterizados ao nível do município entre parênteses, número de observações entre colchetes e bandwidth entre chaves.

Heterogeneidade dos efeitos

Partidos políticos

O principal resultado encontrado neste trabalho é o de que ser eleito para um cargo público não traz benefícios econômicos aos políticos. No entanto, esse resultado pode variar conforme a filiação partidária. Por exemplo, Eggers e Hainmueller (2009) encontraram que ser eleito ao parlamento britânico dobra o patrimônio dos membros do partido conservador. Mas não há nenhum benefício para os membros do partido trabalhista. De acordo com os autores, o aumento do patrimônio dos conservadores está associado com a contratação de seus membros em posições de alto nível no interior de empresas de capital. Por outro lado, os trabalhistas não encontram o mesmo ganho devido à pressão exercida pelos sindicatos para que os seus membros não prestem serviços a outros clientes.

Para testarmos a hipótese de que o efeito de ser eleito prefeito varia conforme a filiação do candidato estimamos os mesmos modelos da seção “Resultados” separando os candidatos por partido. Assim, na primeira linha da Tabela 9 temos apenas os candidatos do PT que se reapresentaram para qualquer cargo na eleição subsequente, onde o grupo de tratamento são os candidatos eleitos e o grupo de controle são os candidatos não eleitos. Estimamos os modelos para os quatro maiores partidos, sendo um de esquerda (Partido dos Trabalhadores), dois de centro (Partido da Social Democracia Brasileira e Partido do Movimento Democrático Brasileiro) e um de direita (Partido da Frente Liberal > Democratas). Como podemos observar, não encontramos nenhum resultado estatisticamente significante aos níveis convencionais para nenhuma das legendas. Isto é, ser eleito para um cargo público não aumenta o patrimônio dos candidatos e esse resultado não varia conforme com o partido.

Tabela 9

Efeito do tratamento sobre o patrimônio por partido.

(1) (2) (3) (4) (5)

PT 55.891 63.335 31.791 272.618 –356.449
(336.564) (315.815) (384.466) (589.571) (472.960)
[124] [124] [124] [124] [449]
PSDB 43.596 98.578 –187.022 –497.328 –377.282
(258.768) (239.326) (389.988) (630.389) (683.684)
[150] [150] [150] [150] [633]
PMDB –912.068 –1.035.313 –1.356.302 1.431.181 –950.892
(723.151) (767.521) (1.262.357) (1.477.817) (740.334)
[209] [209] [209] [209] [898]
PFL > DEM 178.500 240.806 63.143 47.012 365.075
(246.045) (261.786) (432.580) (390.031) (259.658)
[168] [168] [168] [168] [528]
Termo quadrático Não Não Sim Sim Sim
Termo cúbico Não Não Não Sim Sim
Efeito da eleição Não Sim Sim Sim Sim
Bandwidth 2% 2% 2% 2% 8,20%

Nota: Erros padrões robustos clusterizados ao nível do município entre parênteses e número de observações entre colchetes.

Região

Outra possível fonte de variação é a região. De acordo com Fisman, Schulz e Vig (2012), candidatos eleitos em estados com maiores índices de corrupção possuem um retorno financeiro maior do que em estados não relacionados à corrupção. Para testarmos essa hipótese nós estimamos os mesmos modelos da seção “Resultados” separando os municípios brasileiros por região. A expectativa é a de que possamos encontrar um efeito positivo de ser eleito prefeito sobre o patrimônio no Nordeste. De modo geral, os municípios dessa região são governados por máquinas políticas dominadas por poucas famílias (Ames 2003; Hidalgo 2010). Alguns exemplos desse fenômeno são os Magalhães no estado da Bahia e os Sarneys no estado do Maranhão.

Como vemos na Tabela 10, não encontramos nenhum efeito da incumbência sobre o patrimônio dos candidatos para todas as regiões. Isto é, ser eleito para um cargo público não traz benefícios econômicos em nenhuma região do país.

Tabela 10

Efeito do tratamento sobre o patrimônio por região.

(1) (2) (3) (4) (5)

Norte –499.054 –499.054 –170.347 1.572.776 –1.200.018
(406.717) (418.508) (892.094) (1.574.637) (672.379)
[22] [22] [22] [22] [140]
Nordeste 104.383 104.383 121.041 582.743 144.077
(243.416) (244.190) (414.002) (618.732) (261.824)
[162] [162] [162] [162] [546]
Centro-Oeste –4.653.089 –4.653.089 –9.391.134 –11.547.533 –2.651.601
(3.259.367) (3.311.520) (5.243.433) (6.288.901) (3.926.235)
[36] [36] [36] [36] [146]
Sudeste 190.007 190.007 155.603 –176.394 –80.271
(242.454) (243.350) (477.906) (694.218) (360.076)
[140] [140] [140] [140] [524]
Sul –78.154 –78.154 193.616 –270.481 –974.220
(145.537) (146.390) (290.261) (340.618) (838.326)
[90] [90] [90] [90] [310]
Termo quadrático Não Não Sim Sim Sim
Termo cúbico Não Não Não Sim Sim
Efeito da eleição Não Sim Sim Sim Sim
Bandwidth 2% 2% 2% 2% 8,20%

Nota: Erros padrões robustos clusterizados ao nível do município entre parênteses e número de observações entre colchetes.

Experiência política

A experiência política prévia dos candidatos também pode fazer diferença. Se existir um processo de aprendizagem associado ao enriquecimento no cargo público, esperamos encontrar um efeito positivo para o grupo de candidatos mais experientes (Fisman, Schulz e Vig 2012; Klasnja 2015). Para testarmos essa hipótese separamos os candidatos em dois grupos. O primeiro é composto por candidatos que exerceram o cargo de prefeito há no máximo oito anos. Isto é, são os candidatos que estão tentando se eleger ao segundo mandato consecutivo ou que foram eleitos há oito anos e perderam ou não concorreram há quatro anos. Esses são os candidatos que possuem alguma experiência política como prefeito. Comparamos então o patrimônio declarado pelos candidatos experientes que se elegeram por uma pequena margem de votos com aqueles que perderam por uma pequena margem de votos. Por exemplo, para a eleição de 2004, selecionamos os candidatos que foram eleitos prefeito em 2000 ou em 1996 e comparamos o patrimônio declarado em 2008. Utilizamos o patrimônio de candidatos que concorreram para qualquer cargo em 2008. Os resultados desse teste estão no painel A da Tabela 11.

Tabela 11

Efeito do tratamento sobre o patrimônio por experiência política.

(1) (2) (3) (4) (5)

Painel A: Candidatos com experiência política
Efeito do tratamento –426.872 –229.944 –615.010 –753.964 –786.690
(552.445) (497.452) (1.030.644) (1.629.228) (899.422)
[182] [182] [182] [182] [757]
Painel B: Candidatos sem experiência política
Efeito do tratamento –149.595 –121.675 –153.147 –5631 –124.341
(184.520) (178.960) (299.305) (403.470) (201.315)
[1189] [1189] [1189] [1189] [4663]
Termo quadrático Não Não Sim Sim Sim
Termo cúbico Não Não Não Sim Sim
Efeito da eleição Não Sim Sim Sim Sim
Bandwidth 2% 2% 2% 2% 8,20%

Nota: Erros padrões robustos clusterizados ao nível do município entre parênteses e número de observações entre colchetes.

O segundo grupo de candidatos é composto por aqueles sem experiência política. Isto é, são os candidatos que não foram eleitos prefeito há no máximo oito anos. Os resultados para esse grupo são apresentados no painel B.

Ao contrário de nossas expectativas, não encontramos nenhum efeito para o grupo de candidatos experientes. Não há evidências de um aprendizado associado ao enriquecimento no cargo de prefeito. Tanto candidatos experientes como sem experiência não apresentaram um enriquecimento após o exercício público.

Diversos autores (Ferraz e Finan 2011; Klasnja e Titiunik 2017) argumentam que políticos em segundo mandato agiriam de forma mais corrupta do que políticos em primeiro mandato. Isso porque, sem incentivos eleitorais, devido ao limite de dois mandatos consecutivos, prefeitos em segundo mandato não correriam riscos de serem punidos eleitoralmente. Por outro lado, Melo e Pereira (2013) argumentam em sentido oposto. De acordo com eles, governadores com horizontes eleitorais mais longos estão associados com um aumento do patrimônio dos deputados estaduais. A explicação para isso estaria relacionada com o fato de políticos que estarão no poder por um longo período possuem mais recursos para resistir a investigações e condenações por corrupção, já que eles possuem privilégios decorrentes do cargo político. Assim, é possível que políticos em segundo mandato (mais experientes) evitem agir de forma oportunista pois estão mais suscetíveis a serem investigados e condenados.

Discussão e conclusão

O objetivo deste trabalho foi verificar se ser eleito a um cargo público traz benefícios privados aos candidatos. Para responder a essa pergunta utilizamos modelos de regressão descontínua em que comparamos o patrimônio dos candidatos que venceram e que perderam por uma pequena margem de votos e se recandidataram ao mesmo cargo. Os resultados apresentados sugerem que ser eleito ao cargo de prefeito não tem efeito sobre o patrimônio declarado pelos candidatos. Eleitos e não eleitos em eleições acirradas apresentam uma quantidade de bens semelhante após o período do mandato.

Sugerimos também que esse resultado não é fruto da autosseleção dos candidatos em se recandidatarem ao mesmo cargo, do patrimônio não declarado pelos mesmos ou do fato de estarmos comparando municípios com eleições apertadas. Também não encontramos efeitos sobre os bens de seus familiares ou efeitos de longo prazo. Além disso, não encontramos diferenças entre os partidos políticos, regiões do país ou experiência política prévia dos candidatos.

Esses resultados são, à primeira vista, contraintuitivos. Sobretudo porque, no período recente, diversas denúncias de corrupção têm sido veiculadas pelos principais jornais do país. A grande cobertura dos casos do Mensalão e da Lava Jato são exemplos disso. Também não é raro que em pesquisas de opinião as pessoas considerem a corrupção como um dos maiores problemas do Brasil. Em pesquisa realizada por Avritzer e Filgueiras (2010), os autores apontam que 73 por cento dos brasileiros consideram a corrupção como muito grave e 24 por cento como grave.

Para muitos analistas, a raiz do problema da corrupção é institucional. Em um importante trabalho sobre o tema, Ferraz e Finan (2011) estimaram o efeito da possibilidade de reeleição sobre os níveis de corrupção no Brasil. Os autores mostraram que em municípios nos quais os prefeitos tem a possibilidade de serem reeleitos os níveis de corrupção são significativamente menores. Prefeitos com o incentivo da reeleição desviam 27 por cento menos recursos do que prefeitos sem esse incentivo. De acordo com os autores, isso ocorre porque os incumbentes com interesses eleitorais restringem as suas ações corruptas devido à possibilidade dos eleitores punirem os seus atos nas urnas. Dito de modo inverso, políticos sem a possibilidade de reeleição possuem mais chances de se engajarem em atos corruptos porque não temem ser punidos eleitoralmente.

Argumento semelhante foi desenvolvido por Klasnja e Titiunik (2017) para explicar a desvantagem eleitoral dos partidos de candidatos incumbentes. De acordo com os autores, políticos sem incentivos eleitorais (isto é, que estão no segundo mandato como prefeito) e despreocupados em construir longas carreiras no interior do partido (dada a fragilidade dos partidos políticos no Brasil) teriam mais incentivos de se engajar em um comportamento oportunista. Eleitores, por sua vez, puniriam o partido incumbente devido ao mau comportamento de seus candidatos.

Diversos trabalhos apresentaram evidências de que eleitores punem os candidatos envolvidos em casos de corrupção. Castro e Nunes (2014) mostraram que ter o nome envolvido em algum escândalo tem um impacto negativo sobre as eleições legislativas. Winters e Weitz-Shapiro (2013) mostraram que eleitores reagem de forma negativa às alegações de corrupção, mesmo quando os candidatos fazem um bom governo e fornecem diversos bens públicos. Ferraz e Finan (2008) mostraram que municípios que reportaram informações sobre práticas corruptas dos prefeitos reduziram significativamente as chances de reeleição dos candidatos incumbentes.

Em outras palavras, a desvantagem eleitoral dos incumbentes estaria associada ao próprio comportamento oportunista dos prefeitos. Sem incentivos eleitorais e com frágeis laços partidários, os candidatos em segundo mandato teriam incentivos de se engajar em atos corruptos. Eleitores, por sua vez, puniriam de forma retrospectiva os maus políticos e selecionariam de forma prospectiva os candidatos desafiantes.

No entanto, em trabalho recente Schiumerini (2015) mostra que a desvantagem dos candidatos incumbentes no Brasil é condicional ao acesso a recursos orçamentários. Municípios que possuem recursos e que, portanto, o prefeito tem a possibilidade de prover bens públicos, a incumbência tem um efeito positivo sobre as chances de reeleição do incumbente. Por outro lado, em municípios com dotações orçamentárias escassas, a incumbência é um fardo. Sem recursos para prover bens públicos, prefeitos não teriam como usar o mandato para assegurar uma vantagem sobre os candidatos desafiantes. Assim, a desvantagem eleitoral do incumbente não estaria associada ao seu mau comportamento, mas sim a fatores exógenos a ele.

O enriquecimento no cargo de prefeito pode seguir uma lógica parecida. Isto é, o enriquecimento via corrupção só seria possível em municípios com dotações orçamentárias abundantes. Se o município não possui recursos, o governo local não tem capacidade de firmar contratos e convênios com o setor privado. Lembremos que os casos de corrupção analisados por Ferraz e Finan (2011) dizem respeito à fraude em contratos públicos de bens e serviços, desvio de fundos e superfaturamento na contratação de bens e serviços. Todas essas ações somente são possíveis se as prefeituras são dotadas de capacidade orçamentária.

Para alcançar a identificação causal, no entanto, limitamos as análises sobre as cidades com eleições apertadas em que o mesmo par de candidatos se recandidataram na eleição subsequente para o mesmo cargo. Quando consideramos um bandwidth de 2 por cento de votos, os municípios incluídos em nossa amostra possuem, em média, 15.770 eleitores registrados. Isto é, deixamos de fora justamente os municípios grandes e que possuem mais recursos. Assim, pode parecer razoável argumentar que os nossos resultados são creditados ao fato de estarmos analisando municípios com escassos recursos financeiros. Com poucas chances de firmar contratos com o setor privado, prefeitos dessas cidades teriam poucas oportunidades para se engajar em atos ilícitos. Mas é importante lembrar que boa parte dos municípios brasileiros são pequenos. Dos mais de 5.500 municípios, 75 por cento possuem menos do que 15.750 eleitores registrados (terceiro quartil da distribuição) e menos de 10 por cento possuem mais de 40.000 eleitores registrados. Dito de outra forma, nossos resultados são generalizáveis para a maior parte dos municípios brasileiros.

É difícil saber o que poderia acontecer em municípios maiores. Em geral, municípios maiores e com mais recursos também possuem maior disponibilidade de informações, bem como mais instituições de controle horizontal. Pode-se argumentar que a disponibilidade de informações reduz as chances de políticos atuarem de forma corrupta. A ideia é que existe uma assimetria de informações entre políticos e cidadãos que favorece os primeiros. Cidadãos não são capazes de observar todas as ações dos políticos. Sabendo disso, políticos mal intencionados tirariam vantagens dessa assimetria extraindo recursos do Estado. Se eleitores possuem informações sobre o mau comportamento dos políticos, então estes seriam punidos no dia da eleição. De acordo com Ferraz e Finan (2011), a presença de uma mídia local reduz o efeito do incentivo à releeição sobre os níveis de corrupção. Isto é, a disponibilidade de informações reduz as chances de políticos agirem de forma corrupta.

Saber se os nossos resultados podem ser generalizados para municípios maiores e com mais recursos não é uma questão fácil. Mas uma opção interessante para trabalhos futuros seria analisar o efeito da incumbência sobre o patrimônio para cargos em que os políticos tenham acesso a mais recursos orçamentários. Cargos como o de governador e de deputado federal, por exemplo, poderiam ser analisados utilizando a mesma estratégia empírica aqui empreendida. A comparação de resultados em diversos contextos pode nos ajudar a entender se os achados são generalizáveis, bem como se fatores contextuais afetam a relação de interesse (Dunning 2012, 296). Portanto, mais pesquisas precisam ser realizadas.

Anexo

Seja Yi o patrimônio do candidato i. Existem dois resultados potenciais: Y1i é o patrimônio do candidato i, se ele é o eleito; e Y0i é o patrimônio do candidato i, se ele é o não eleito. Ser o eleito é o tratamento e ser o não eleito é o controle. O efeito causal médio da incumbência sobre o patrimônio é definido por E[Y1i – Y0i]. Essa é a quantidade que gostaríamos de estimar.

Seguindo Magalhães (2015), definimos outro indicador de interesse: Ri que assume o valor 1, se o candidato i se recandidatou ao cargo de prefeito; e 0, caso contrário. Podemos reescrever E[Y1i – Y0i] em termos de Ri.

Sejam

E[Y1i]=E[Y1i|R1i=1]×E[R1i=1]+E[Y1i|R1i=0]×E[R1i=0]E[Y0i]=E[Y0i|R0i=1]×E[R0i=1]+E[Y0i|R0i=0]×E[R0i=0]

Temos que:

E[Y1iY0i]={E[Y1i|R1i=1]×E[R1i=1]+E[Y1i|R1i=0]×E[R1i=0]}          {E[Y0i|R0i=1]×E[R0i=1]+E[Y0i|R0i=0]×E[R0i=0]}

Somando e subtraindo E[Y0i | R0i = 1] × E[R1i = 1] na equação 4 concluímos que:

E[Y1iY0i]={E[Y1i|R1i=1]E[Y0i|R0i=1]×E[R1i=1]+              E[Y0i|R0i=1]×{E[R1i=1]E[R0i=1]}+             {E[Y1i|R1i=0]E[Y0i|R0i=0]}×{E[R1i=0]E[R0i=0]}

Se todos os eleitos e não eleitos se reapresentarem ao cargo de prefeito, isto é, se E[R1i = 1] = 1, E[R1i = 1] – E[R0i = 1] = 0, e E[R1i = 0] – E[R0i = 0] = 0, então o efeito incondicional da incumbência sobre o patrimônio (E[Y1i – Y0i]) é igual ao seu efeito condicional (E[Y1i | R1i = 1] – E[Y0i | R0i = 1]).

No entanto, nem todos os candidatos se reapresentam. Mas se eleitos e não eleitos se reapresentarem em taxas semelhantes, isto é, se E[R1i = 1] < 1, E[R1i = 1] – E[R0i = 1] = 0, e E[R1i = 0] – E[R0i = 0] = 0, o efeito da incumbência sobre o patrimônio será igual ao seu efeito condicional vezes a probabilidade do incumbente se reapresentar (E[R1i = 1]). Assim, embora o efeito condicional seja maior do que o efeito incondicional, a direção do efeito (sinal) será a mesma já que 0 ≤ E[R1i = 1] ≤ 1.

Additional File

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Data file

DOI: https://doi.org/10.25222/larr.128.s1

Notas

1Ver o artigo “Patrimônio de políticos cresce até 500% entre eleições,” por Tamara Teixeira, no O Tempo, 19 de maio de 2014, http://www.otempo.com.br/capa/política/patrimônio-de-políticos-cresce-até-500-entre-eleições-1.847472. 

2No ano de 2012 nós descartamos duas observações. Excluímos o patrimônio dos candidatos Raimundo dos Santos Duarte Souto e do José Adailton Monteiro da Silva. O patrimônio desses dois candidatos claramente apresentavam erros de digitação. 

3Todos os coeficientes são estatisticamente significantes aos níveis convencionais. 

4Não implementamos esse teste para o patrimônio declarado em 2008 porque não temos os dados de patrimônio dos candidatos no ano de 2004. E uma das principais variáveis para se explicar o patrimônio em t + 1 é o patrimônio em t. 

Agradecimentos

Este trabalho contou com o apoio da Fapesp, processo número 2018/08118-4. Agradeço aos comentários e sugestões de Fernando Guarnieri, Fernando Limongi, Glauco Silva, Lorena Barberia, Marcos Nakaguma, Marcos Silveira, Mariana Barbosa, Victor Araújo e dos pareceristas anônimos da Latin American Research Review.

Informação sobre o autor

Mauricio Izumi é doutor em ciência política pela Universidade de São Paulo e pesquisador do Centro de Política e Economia do Setor Público da Fundação Getúlio Vargas (Cepesp/FGV).

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